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DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

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  O Domicílio Judicial Eletrônico é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (FEBRABAN), no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos. Sendo seu objetivo é centralizar as comunicações processuais (citações e intimações) originadas de todos os tribunais destinadas às instituições públicas e privadas e disponibilizá-las em uma plataforma a serem acessadas via web. Para utilizar a plataforma é necessário que as  pessoas jurídicas e pessoas físicas realizem o cadastro exclusivamente no site do  Domicílio Judicial Eletrônico . Acessando através de usuário e senha, PJ-office ou pelo  GOV.BR  .   Fonte:  https://docs.stg.pdpj.jus.br/servicos-negociais/domicilio-judicial-eletronico
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O QUE É A EFD-REINF?

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A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizado para complementar as informações prestadas no e-social e tem como objetivo unificar as obrigações acessórias obrigatórias.  A EFD-Reinf foi inovadora progressivamente a partir de maio de 2018, nos termos do §1º, do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701 e alterações, foi concebida, para, em conjunto com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), atualizando a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o módulo da EFD-Contribuições, que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Quem está obrigado a informar a EFD-Reinf? Os serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referentes à retenção de contribuição social previdenciária, constante na Lei nº9711/98 ; As retenções da fonte ( IR/CSLL/COFINS...
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NOVO PORTAL DE SERVICOS DA RECEITA FEDERAL

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A Receita Federal lançou um novo portal de serviços destinados aos contribuintes. A nova plataforma tem o intuito de substituir em breve o Portal e-CAC. O novo portal reúne todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários. A plataforma está sendo implementada por fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. Entretanto, até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal de serviços, o e-CAC seguirá funcionando normalmente. Nesta primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros. Os usuários poderão navegar por meio de ícones, menu lateral ou ferramenta de busca. Também estarão disponíveis funcionalidades para avaliação do Portal e eventual relat...
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